Aviso 12 711/2002 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe, área de cardiopneumologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Por despacho do conselho de administração de 2 de Outubro de 2002, no uso de competência delegada, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de cardiopneumologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pelas Portarias 927/94, de 19 de Outubro e 328/97, de 14 de Maio.
2 - O preenchimento do lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento, pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e afecto a este Hospital por despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002.
Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou, através do ofício n.º 4595/DRRCP/DIV/2002, de 3 de Outubro, não existir pessoal qualificado para o exercício das funções em situação de disponibilidade ou inactividade.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano contado a partir da data de publicação da lista de classificação final para o referido e para os que eventualmente vierem a ser criados dentro do prazo de validade, por redistribuição de quotas de descongelamento.
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e pela Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o previsto nos artigos 5.º, alínea d), e 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a respectiva área profissional.
6 - O local de trabalho é no Hospital Distrital de Chaves.
7 - Remuneração - o vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 110, constante do mapa anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as regalias sociais são, genericamente, as atribuídas aos demais funcionários da Administração Pública.
8 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(3AC+E)/4
em que:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista profissional de selecção.
A avaliação curricular resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
Na entrevista profissional de selecção, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos são avaliadas através dos seguintes factores:
a) Capacidade de análise e sentido crítico;
b) Motivação;
c) Grau de maturidade e responsabilidade;
d) Espírito de equipa;
e) Sociabilidade.
Na entrevista profissional de selecção é utilizada a ficha a que se refere o anexo II da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
Cada um dos factores da entrevista profissional de selecção é classificado por cada um dos elementos do júri, na escala de 1 a 4 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a pontuação do factor.
A classificação final da entrevista resulta da soma das pontuações atribuídas aos factores.
A fundamentação da entrevista deve constar de acta prévia.
8.1 - A classificação final resulta da aplicação dos métodos de selecção mencionados no n.º 8 deste aviso, é adoptada na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificações inferiores a 10 valores, considerando por arredondamento a classificação inferior a 9,5 valores.
8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - Requisitos de admissão ao concurso:
9.1 - Requisitos gerais e especiais - os previstos nos artigos 14.º e 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10 - Apresentação das candidaturas - deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Chaves e entregue no Serviço de Pessoal, do referido Hospital, sito na Avenida de Francisco Sá Carneiro, 5400-279 Chaves, solicitando a sua admissão a concurso, podendo ser entregue na secção de pessoal durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado neste aviso, ou remetido pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado, respeitando a dilação de três dias (n.º 3 do artigo 50.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro).
11 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte e respectiva repartição fiscal, situação militar, se for caso disso, morada, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Identificação do concurso a que se candidata, bem como o número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;
e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua sumária caracterização.
11.1 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias, autêntico ou autenticado;
b) Documento comprovativo das habilitações profissionais, autêntico ou autenticado;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Atestado comprovativo da posse da robustez física e do perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e de ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
e) Certidão do registo criminal, comprovativa de não estar inibido do exercício de funções púbicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Três exemplares do curriculum vitae.
11.2 - O requerimento de admissão ao concurso terá de ser obrigatoriamente acompanhado de todos os documentos exigidos no aviso de abertura do concurso, sob pena de exclusão.
11.3 - Os documentos a que se referem as alíneas c), d) e e) do n.º 11.1 são dispensáveis nesta fase desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.
12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
14 - A publicação das listas far-se-á conforme o estipulado no n.º 2 dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente Daniel Teixeira Lima Rodrigues, técnico especialista de cardiopneumologia no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.
Vogais efectivos:
Alexandrina Gomes da Costa, técnica principal de cardiopneumologia no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.
Ondina da Conceição Martins Alves, técnica de 2.ª classe de cardiopneumologia no Hospital Distrital de Chaves.
Vogais suplentes:
Ana Piedade Martins Fonseca Castro Agra, técnica especialista de cardiopneumologia no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.
Vanessa Daniela Tomé Mateus Ferreira, técnica de 1.ª classe de cardiopneumologia no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.
17 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
12 de Novembro de 2002. - A Administradora-Delegada, Maria Alice Moura de Melo.
