Determina o n.º 2 do artigo 157.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.
Com fundamento no disposto no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º O Conselho Cinegético Municipal de Cantanhede é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Acácio Veloso de Almeida.
Adérito Monteiro.
Manuel das Dores Simões.
Representantes dos agricultores:
Carlos Manuel de Jesus Oliveira.
Gentil Rodrigues dos Santos.
Representante das organizações não governamentais do ambiente - Fernando Oliveira Rodrigues da Silva.
Autarca de freguesia - Jaime dos Santos Ferreira.
Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Maria Amélia Pinheiro Duarte.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza - Gilberto Silva.
2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.
8 de Fevereiro de 2007. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
