Aviso 12 637/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril, faz-se público que, por deliberação de 4 de Outubro de 2001 do conselho de direcção deste Instituto, conjugado com o despacho de 4 de Novembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, atendendo-se à data do registo no caso de remessa de candidaturas por via postal, concurso interno de acesso misto para:
Categoria e carreira - técnico profissional especialista principal, da carreira técnico-profissional;
Área funcional - processamento administrativo, apoio técnico e utilização de tecnologia informática.
Local de trabalho - em Alfragide, concelho da Amadora, nas instalações do Instituto de Informática.
Lugares - dois lugares existentes no quadro de pessoal, tendo sido fixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
Referência A - um lugar a preencher por funcionário do Instituto de Informática;
Referência B - um lugar a preencher por funcionário que não pertença ao Instituto de Informática.
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento dos lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais constantes dos Decretos-Leis n.os 6/96, de 31 de Janeiro, 353-A/88, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 141/2001, de 24 de Abril, e Portaria 830/2000, de 29 de Maio.
4 - Vencimento e condições de trabalho - as remunerações são as fixadas nos termos do Decreto-Lei 353-A/88, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a Administração Pública.
5 - Condições de admissão - podem candidatar-se ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas e os seguintes requisitos especiais:
a) Sejam funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública (referência B);
b) Sejam detentores da categoria de técnico profissional especialista, com três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Muito bom.
6 - Método de selecção - no presente concurso será utilizado o método de selecção de avaliação curricular.
7 - Classificação - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da classificação obtida na avaliação curricular, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores.
7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, podendo ser entregue pessoalmente na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2724-502 Amadora, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do prazo da entrega das candidaturas, para a mesma morada, devendo conter os seguintes elementos:
a) Identificação: nome, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, residência, código postal, telefone e número e data da validade do bilhete de identidade;
b) Habilitações literárias;
c) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Identificação do concurso a que se candidata e da respectiva referência ao número e data do Diário da República onde o mesmo se encontra publicado.
8.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual deverão constar, nomeadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce e que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional realizada, com indicação das acções de formação finalizadas, referindo a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras;
b) Fotocópia dos certificados de habilitações literárias e das acções de formação e de aperfeiçoamento profissional;
c) Declaração, devidamente actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço.
8.2 - Aos candidatos pertencentes ao Instituto de Informática não é exigida a apresentação da documentação a que se refere a alínea b) do n.º 10.1, sendo ainda dispensada a apresentação de quaisquer outros documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.
8.3 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigidos na alínea c) do n.º 8.1 determina a exclusão do concurso.
9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto de Informática, na Direcção de Serviços de Recursos Humanos.
10 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Licenciado Luís Alberto Lourenço Fernandes Costa, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais efectivos:
Maria Brites Velada Garcia Vaiadas, chefe de secção.
Maria Filomena da Silva Santos Ricardo, chefe de secção.
Vogais suplentes:
Maria do Céu Godinho Garcia Pereira, chefe de secção.
Maria Leonilde dos Santos Soares Costa Ramos, chefe de secção.
10.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 de Novembro de 2002. - A Presidente do Conselho de Direcção, em substituição, Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças.