Despacho (extracto) n.º 24 946/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 30 de Outubro de 2002:
Ana Isabel Torres Maia Heitor, assistente administrativa especialista, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - nomeada, em regime de substituição, chefe de secção, da área funcional de edições, nos termos conjugados do artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e da alínea a) do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
Nos termos dos artigos 127.º a 130.º do Código do Procedimento Administrativo, este despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Outubro de 2002. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.
