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Despacho 8431/2002, de 21 de Novembro

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Texto do documento

Despacho 8431/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 11 de Setembro de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte:

Teófilo Ângelo Dias de Sousa, enfermeiro, nível 1 - autorizada a ratificação do contrato de trabalho a termo certo, com efeitos a 1 de Julho de 2002, pelo período de três meses, eventualmente renovável por igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Outubro de 2002. - O Administrador-Delegado, Luís Matias.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2069815.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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