Nomeia o Prof. Doutor António Manuel Dias Farinha para o cargo de presidente do conselho de administração da Caixa de Previdência do Ministério da Educação.

Despacho 2667/2007

No exercício da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 19.º dos Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35 781, de 5 de Agosto de 1946, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 193/97, de 29 de Julho, e com base na proposta apresentada pela assembleia geral, através do ofício n.º 17 480, de 28 de Dezembro de 2006, o administrador-delegado da Caixa de Previdência do Ministério da Educação que, por remissão expressa, passa a fazer parte integrante do presente despacho, nomeio para o cargo de presidente do conselho de administração da Caixa de Previdência do Ministério da Educação o Prof. Doutor António Manuel Dias Farinha.

5 de Janeiro de 2007. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis

Rodrigues.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1946-08-05 - Decreto-Lei 35781 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

  Aprova os estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional.

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.