Aviso 12019/2002, de 14 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada de Azambuja
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Fonte: Diário da República n.º 263/2002, Série II de 2002-11-14.
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Data:
2002-11-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 12 019/2002 (2.ª série). - Lista de antiguidade do pessoal docente. - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, torna-se público que se encontra afixada na sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2002.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação nos termos do artigo 96.º do citado diploma.
31 de Outubro de 2002. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Pedro de Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2068316.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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