Edital 1465/2002 (2.ª série). - O Prof. Doutor João Pedro de Barros, presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que:

1 - Pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente edital, se encontra aberto concurso documental, nos termos e ao abrigo dos artigos 5.º, 15.º e seguintes do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para preenchimento de uma vaga de professor-adjunto para a área científica de Ciência Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

2 - Ao referido concurso são admitidos candidatos que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Serem possuidores do grau de mestre na área científica para que é aberto o concurso;

b) Estarem habilitados com a licenciatura em Engenharia Zootécnica e afins;

c) Satisfazerem uma das condições exigidas no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

3.1 - Mestrado em Produção Animal;

3.2 - Especialização na área do Crescimento, Desenvolvimento e Composição Corporal de Caprinos;

3.3 - Experiência de, pelo menos, três anos de docência no âmbito do ensino superior politécnico;

3.4 - Realização de trabalho de investigação, no âmbito da ovinicultura e caprinicultura;

3.5 - Resultado da entrevista.

4 - O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares quando tal for considerado necessário.

5 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos originais ou autenticados nos termos da lei:

a) Certidão de nascimento;

b) Bilhete de identidade ou pública-forma;

c) Certificado do registo criminal;

d) Certificado e atestado referidos no Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968;

e) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

f) Certidões de habilitações académicas, de mestrado e licenciatura, com indicação do resultado final, bem como discriminação das disciplinas frequentadas e das classificações obtidas;

g) Documento comprovativo de satisfazerem uma das condições referidas no artigo 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico;

h) Três exemplares detalhados do curriculum vitae e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d) e e) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas. Dos requerimentos, dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Viseu, deverão constar ainda os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, profissão, residência e contacto telefónico. Os candidatos que sejam docentes do Instituto Politécnico de Viseu estão dispensados de entregar os documentos que se encontrem no seu processo individual, devendo declarar tal facto no requerimento.

7 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação do candidato.

8 - Das decisões finais preferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

9 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Viseu, Avenida de José Vale de Andrade, 3504-510 Viseu.

10 - Júri do concurso:

Presidente - Jorge Manuel Teixeira de Azevedo, professor catedrático do Departamento de Zootecnia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Vogais efectivos:

Alfredo Jorge Costa Teixeira, professor-coordenador do Departamento de Zootecnia da Escola Superior Agrária de Bragança.

António de Fátima de Melo Antunes Pinto, professor-adjunto do Departamento de Produção Vegetal da Escola Superior Agrária de Viseu.

Vogal suplente - Paula Maria dos Reis Correia, professora-adjunta do Departamento de Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares.

23 de Outubro de 2002. - O Presidente, João Pedro de Barros.