Deliberação 1559/2002. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro, e dos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do Hospital de Santa Maria delega na enfermeira-directora, Maria da Piedade Silvestre Coelho:

1 - Por delegação:

1.1 - Praticar todos os actos subsequentes à abertura de concursos referentes à carreira de pessoal de enfermagem, excepto a decisão dos recursos hierárquicos interpostos e a homologação das listas de classificação final;

1.2 - Autorizar a inscrição e participação do pessoal da carreira de enfermagem em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorrem em território nacional e desde que não resultem encargos directos para o Hospital;

1.3 - Homologar as avaliações de desempenho dos enfermeiros;

1.4 - Autorizar a destruição de documentos respeitantes a concursos de pessoal de enfermagem nos termos da legislação em vigor;

1.5 - Autorizar a realização de estágios e visitas de estudo no Hospital de Santa Maria a enfermeiros em formação cujas escolas o solicitem;

1.6 - Autorizar o gozo e acumulação de férias, bem como aprovar o respectivo plano anual, no que diz respeito ao pessoal da carreira de enfermagem.

2 - A presente deliberação produz efeitos a 5 de Agosto de 2002 e com ela ficam ratificados todos os actos que no uso dos poderes delegados tenham sido praticados entretanto pela enfermeira-directora.

6 de Outubro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, F. Coelho Rosa.