Deliberação 1549/2002. - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro, com os artigo 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e ainda no uso da faculdade concedida pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde no seu despacho 21 428/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2002, o conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, por deliberação de 14 de Outubro de 2002, mantém todas as delegações e subdelegações anteriormente deliberadas através da deliberação 1202/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 2000, com excepção do n.º 2.5, conjugada com a rectificação 38/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 2001, e com a deliberação 362/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 23 de Fevereiro de 2001, no administrador-delegado deste Hospital, licenciado Luís Gonzaga Machado Ferreira.
A presente delegação e subdelegação produz efeitos a partir da data da deliberação do conselho de administração de 14 de Outubro de 2002, ficando ratificados todos e quaisquer actos praticados no âmbito da citada deliberação.
21 de Outubro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Manuel Carvalho dos Santos.
