Despacho 23 182/2002 (2.ª série). - Encontrando-se vago o lugar de chefe de divisão de Organização de Sistemas de Informação da Direcção de Serviços de Apoio à Gestão do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, previsto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 219/93, de 16 de Junho, torna-se necessário assegurar a funcionalidade daqueles serviços.

Para o efeito, ao abrigo do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no exercício da competência delegada pelo Despacho 11 386/2002 (2.ª série), do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2002, designo o licenciado Luís Eduardo Minga Jerónimo, inspector superior, para, em regime de substituição, exercer o cargo de chefe de divisão de Organização de Sistemas de Informação do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

10 de Outubro de 2002. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.