Aviso 11308/2002, de 30 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Abel Botelho
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Fonte: Diário da República n.º 251/2002, Série II de 2002-10-30.
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Data:
2002-10-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 11 308/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 132.º e no n.º 1 do artigo 104.º do Estatuto da Carreira Docente, para os devidos efeitos se torna público que se encontra afixada no placard da entrada dos serviços desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2002, podendo os mesmos reclamarem, se houver caso disso, no prazo de 30 dias, como está previsto no n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei.
16 de Outubro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Berta Ferreira Moutinho Amaral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2064351.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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