Aviso 9085/2002 (2.ª série) - AP. - No exercício das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 44.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, por meu despacho de 24 de Setembro de 2002, foi renovado o contrato individual de trabalho, referente a Luís Pedro Branco Raposo, auxiliar técnico, artes gráficas, por mais seis meses, a partir de 21 de Novembro de 2002.
24 de Setembro de 2002. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós de Mina.