Edital 1246/2002 (2.ª série). - 1 - João Esaú Toste Dinis, director da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, faz saber, nos termos dos artigos 6.º do Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro, 7.º, n.º 1, 15.º, 16.º, n.º 1, 17.º, 20.º, 21.º, 24.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e 5.º do Decreto-Lei 192/85, de 24 de Junho, que está aberto, pelo prazo de 30 dias, concurso documental para admissão de um professor-adjunto para a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa para a área científica de Análises Clínicas e Saúde Pública do núcleo das Tecnologias da Saúde.

2 - O presente concurso tem por base o despacho 8396/2002 (2.ª série), de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 2000, que atribui a esta Escola Superior 114 docentes ETI padrão.

3 - Ao presente concurso podem candidatar-se indivíduos detentores de bacharelato em Análises Clínicas e Saúde Pública e licenciatura ou equivalente legal e detentores de mestrado.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao director da Escola Superior da Tecnologia da Saúde de Lisboa e dele devem constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;

e) Estado civil;

f) Residência e número de telefone;

g) Habilitações académicas;

h) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

i) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital.

5 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos de candidatura dos seguintes elementos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório, se for caso disso;

d) Documento comprovativo de que possui a robustez física para o exercício das funções e de que cumpriu as leis de vacinação obrigatória;

e) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhados, numerados e rubricados e quaisquer outros documentos relevantes para a apreciação da candidatura;

f) Documentos comprovativos das suas habilitações académicas donde conste a classificação final;

g) Lista completa da documentação apresentada.

5.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos na alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontrem relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

5.2 - Os candidatos que sejam docentes da Escola Superior de Tecnologia de Saúde de Lisboa ficam dispensados da apresentação de todos os documentos exigidos que aleguem constar e que, efectivamente, constem do respectivo processo individual.

6 - Na análise do curriculum vitae só serão considerados os trabalhos publicados de que seja enviada cópia.

7 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos estão sujeitas às punições previstas nos termos da lei.

8 - Critérios de ordenação das candidaturas:

Habilitações académicas;

Experiência profissional nas áreas relacionadas com análises clínicas e saúde pública;

Experiência de ensino na área de Análises Clínicas e Saúde Pública;

Actividades de investigação e publicações;

Adequação do currículo profissional para se integrar nos projectos de intervenção e investigação a desenvolver pela Escola, bem como nas necessidades da área de ensino a que se destina o concurso.

9 - Entrevista, para aclarar qualquer dúvida, caso o júri considere necessário.

10 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

11 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.

12 - Das decisões proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

13 - A homologação da lista de classificação final fica dependente da confirmação de cabimento orçamental a obter junto da correspondente delegação da Direcção-Geral do Orçamento.

14 - A admissão far-se-á por contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária.

15 - A apresentação das candidaturas pode ser feita directamente no Serviço de Recursos Humanos da Escola Superior da Tecnologia da Saúde de Lisboa, ou remetidas por correio, com aviso de recepção, para a Avenida de D. João II, lote 4.69.01, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa.

16 - A composição do júri, aprovada pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa em 19 de Junho de 2002, é a seguinte:

Presidente - Prof. Doutor Eduardo Jorge da Costa Alves, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Vogais:

Mestre Maria Elisa da Conceição Durão Machado Caria, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Mestre Zaida Chieira Mariano Pego, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

2 de Outubro de 2002. - O Director, João Esaú Toste Dinis.