Rectificação 2128/2002. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 277, de 29 de Novembro de 2001, a p. 19 881, a rectificação 2682/2001, referente ao despacho 22 740/2001 (2.ª série), do engenheiro José Manuel Cunha Torres, rectifica-se de novo. Assim, onde se lê "Nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro" deve ler-se "Nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho".
9 de Outubro de 2002. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
