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Despacho (extracto) 22815/2002, de 24 de Outubro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 22 815/2002 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Tribunal Constitucional de 19 de Julho de 2002:

António Fernandes da Silva Taborda, especialista de informática, grau 3, do quadro de pessoal do Centro de Informática do Tribunal Constitucional - nomeado, em comissão de serviço por um ano, director de serviços do mesmo Centro, nos termos do n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002.

11 de Outubro de 2002. - O Secretário-Geral, Ricardo da Veiga Ferrão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2062741.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-14 - Decreto-Lei 545/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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