A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Rectificação 1003/2002 - AP, de 23 de Outubro

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Texto do documento

Rectificação 1003/2002 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no apêndice n.º 120 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2002, o despacho 6820/2002 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "terceiro-oficial, pelo período de três meses", deve ler-se "assistente administrativa, pelo período de seis meses, eventualmente renováveis por iguais períodos até ao limite de dois anos, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março".

3 de Setembro de 2002. - Pelo Conselho de Administração, José R. Rodrigues, vogal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2062032.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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