Aviso 10 525/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições legais aplicáveis, Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, artigos 32.º a 63.º, faz-se público que, por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 21 de Março de 2002, e em função da quota de descongelamento atribuída a esta Faculdade, conforme despacho R/27/2001, se encontra aberto concurso externo de ingresso, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe - anatomia patológica, citológica e tanatológica - da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (FMDUL), aprovado pela Portaria 75/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1999, com as alterações constantes do despacho 11 045/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 2002.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2.1 - Foi feita consulta à DGAP, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro.
3 - Prazo de validado - o concurso visa exclusivamente o preenchimento do lugar e esgota-se com o seu provimento.
4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 564/99, de 21 de Dezembro, e demais legislação complementar.
5 - Remuneração, condições e local de trabalho:
5.1 - A remuneração mensal é a fixada pelo anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e demais legislação complementar, e as condições e regalias sociais são as estabelecidas genericamente para os funcionários da administração pública central.
5.2 - O local de trabalho situa-se na FMDUL e Centro de Formação Profissional - Cidade Universitária, 1600-214 Lisboa.
6 - Requisitos gerais e especiais:
Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Estar habilitado com o curso de anatomia patológica, citológica e tanatológica, ou curso equiparado nos termos legais;
c) Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e psiquicamente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
Requisitos especiais - ter formação prática nas áreas a que alude a alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, conhecimentos profundos no apoio técnico e colaboração às disciplinas de Histomorfologia Oral, Histopatologia e Medicina Dentária Forense, em técnicas aplicadas ao dente e ao osso descalcificado, microscopia electrónica e de varrimento, histologia, histoquímica e biologia molecular.
7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção constam de avaliação curricular, complementada por entrevista profissional de selecção.
Na avaliação curricular serão considerados e ponderados os seguintes factores:
Avaliação curricular;
Habilitações académicas de base;
Experiência profissional;
Formação profissional;
Classificação de serviço.
Na entrevista profissional de selecção analisar-se-á o perfil profissional e pessoal dos candidatos, designadamente aptidão, actividade profissional, comunicabilidade e integração sócio-laboral.
A classificação a considerar na aplicação de cada um dos métodos de selecção obedecerá à escala de 0 a 20 valores.
A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores e será a resultante da média aritmética simples das notas obtidas em ambos os métodos de selecção.
8 - Legislação a consultar - Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 23 de Junho de 1993, rectificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 6 de Agosto de 1993, e Decretos-Leis n.os 204/98 de 11 de Julho, 564/99, de 21 de Dezembro, e 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto.
9 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, o qual pode ser entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos da mesma Faculdade, sita na Cidade Universitária, 1600-214 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a morada indicada, dele devendo constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número de contribuinte, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais, especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.;
d) Pedido para ser admitido ao concurso, identificando o aviso de abertura mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso do concurso;
e) Experiência profissional com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;
f) Quaisquer outras circunstâncias que o candidato ache susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.
10 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;
c) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;
d) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente tenham sido especificados no requerimento de admissão ao concurso como relevantes ao seu mérito;
e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou serviço cívico, se for caso disso;
f) Certificado do registo criminal;
g) Certificado médico comprovativo de reunir robustez física e psíquica necessárias, de não sofrer de doença contagiosa e de ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
10.1 - Os documentos exigidos nas três últimas alíneas do n.º 10 deste aviso podem ser substituídos por declaração, no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada uma delas.
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final, a que alude o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, serão afixadas no placard existente no hall do piso 1 da Faculdade ou comunicado nos termos dos artigos 60.º e 62.º do referido decreto-lei.
14 - Constituição do júri:
Presidente - Maria Teresa Amaral Silvares Ferreira, técnica de diagnóstico e terapêutica especialista de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital Santa Marta.
Vogais efectivos:
1.º Isabel Espírito Santo Batista Diniz, técnica de diagnóstico e terapêutica principal de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de Curry Cabral.
2.º Elisabete Balau Ribeiro Fernandes, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de Curry Cabral.
Vogais suplentes:
1.º Ana Cristina Lacerda Correia, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de Curry Cabral.
2.º Vanda Cristina Gomes Firmo, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de Curry Cabral.
15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
3 de Outubro de 2002. - O Director, António Vasconcelos Tavares.
