Portaria 1471/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, nomear o tenente-coronel de infantaria (16376380) Manuel Caroço Prelhaz, para o cargo "AAA RME 0010 - ACE resources division" no Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em casteau, Reino da Bélgica, em substituição do tenente-coronel de infantaria (08891582) Jorge Manuel Cabrita Alão Correia da Silva, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Setembro de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.