Portaria 1470/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, nomear o coronel de infantaria (03939176) João Manuel de Melo Francês Ferreira dos Santos para o cargo "AAA OJW 0010 - chief section operations division" no Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Casteau, Reino da Bélgica, em substituição do coronel de infantaria (05984173) Artur Neves Pina Monteiro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Setembro de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.