Portaria 1461/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, nomear o capitão-de-fragata AN (390377) Luís Filipe Fernandes Rebelo para o cargo "HC-801 - military assistant/coordination officer" no Comando Supremo Aliado do Atlântico (SACLANT), em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição do capitão-de-fragata AN (292871) Nélson dos Santos Mateus, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Setembro de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.