No artigo 19.º, onde se lê: «A partir de 1 de Setembro de 1979 ...», deve ler-se:
«A partir de 1 de Setembro de 1980 ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
Declaração DD6769, de 11 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 59, de 11.03.1980, Pág. 342
- Data: 1980-03-11
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 519-E/79, de 28 de Dezembro, que aprova o estatuto do professor de ensino português no estrangeiro.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Ciência, o Decreto-Lei 519-E/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/03/11/plain-205777.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/205777.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1979-12-28 -
Decreto-Lei
519-E/79 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Aprova o estatuto do professor de ensino português no estrangeiro.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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