Aviso 10076/2002, de 30 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Frei Caetano Brandão
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Fonte: Diário da República n.º 226/2002, Série II de 2002-09-30.
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Data:
2002-09-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 10 076/2002 (2.ª série). - Avisam-se todos os elementos do pessoal docente deste estabelecimento de ensino, que de acordo com o n.º 1 do artigo 132.º do ECD e do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, que se encontra afixada a lista de antiguidade referente a 31 de Agosto de 2001.
Os interessados dispõem de 30 dias para reclamação, de acordo com o n.º 1 do artigo 96.º do citado decreto-lei.
Dispõem também de 30 dias para recurso, conforme o artigo 97.º do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo).
16 de Setembro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Florinda Barbosa da Costa Grilo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2056817.dre.pdf .
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