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Despacho (extracto) 20993/2002, de 26 de Setembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 20 993/2002 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Setembro de 2002:

Marlene Figueiras de Abreu Pereira, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta - designada coordenadora do sector de apoio ao enquadramento lectivo da Universidade Aberta, ao abrigo dos artigos 12.º, 27.º, n.º 2, 31.º e 38.º, n.º 1, do Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2002, pelo período de dois anos, com efeitos a partir da data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

13 de Setembro de 2002. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2056100.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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