Despacho 20593/2002, de 20 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo
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Fonte: Diário da República n.º 218/2002, Série II de 2002-09-20.
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Data:
2002-09-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 20 593/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/98, de 25 de Maio, e nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, delego e subdelego todas as minhas competências próprias e delegadas no subdirector licenciado Mário Augusto Marques Abreu, nas minhas ausências e impedimentos, com a faculdade de subdelegação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
10 de Setembro de 2001. - A Directora, em substituição, Lucília Maria Delgado Silva Preto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2055397.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-05-25 -
Decreto-Lei
149/98 -
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE), pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, sob a tutela do Ministro da Cultura. Dispõe sobre as atribuições do IPAE, órgão que o compõem e respectiva estruturas funcional. Insere normas relativas ao pessoal afecto ao referido Instituto e publica, em anexo, o mapa do pessoal dirigente. Integra no IPAE, como unidades de extensão artística, o Auditório Nacional de Carlos Alberto e a Casa das Artes, no Porto. (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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