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Declaração DD6737, de 27 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 536/80, de 7 de Novembro, que reestrutura o sector público no campo dos produtos refinados.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 536/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 1.º, n.º 3, onde se lê: «... deduzido do valor daquelas suas quotas, ...», deve ler-se: «... deduzido o valor daquelas suas quotas, ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/11/27/plain-205534.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/205534.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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