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Despacho (extracto) 20314/2002, de 17 de Setembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 20 314/2002 (2.ª série). - Por despachos de 29 de Agosto de 2002 do conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA):

Maria do Rosário Correia Villa, assessora principal, escalão 2, índice 770 - exonerada, a seu pedido, do lugar do quadro de pessoal da função pública do INGA a partir de 20 de Agosto de 2002, data da sua passagem ao regime de contrato individual de trabalho, com a categoria de técnica B, nível 15, nos termos dos n.os 1 do artigo 30.º e 1, 2 e 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei 78/98, de 27 de Março, conjugados com o artigo 67.º do regulamento interno do INGA.

Sara Adalgisa Nicolau de Matos, assistente administrativa especialista, escalão 4, índice 305 - exonerada, a seu pedido, do lugar do quadro de pessoal da função pública do INGA a partir de 26 de Agosto de 2002, data da sua passagem ao regime de contrato individual de trabalho, com a categoria de técnica administrativa A, nível 8, nos termos dos n.os 1 do artigo 30.º e 1, 2 e 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei 78/98, de 27 de Março, conjugados com o artigo 67.º do regulamento interno do INGA.

(Não carece de fiscalização prévia.)

3 de Setembro de 2002. - Pela Directora de Recursos Humanos, Helena Cal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2054794.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-03-27 - Decreto-Lei 78/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional da Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), pessoa colectiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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