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Despacho Normativo 9/2007, de 24 de Janeiro

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Sumário

Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Texto do documento

Despacho normativo 9/2007

Homologo, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, aprovados por deliberação da Assembleia Estatutária da mesma Escola, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 175/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004.

29 de Dezembro de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/01/24/plain-205394.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/205394.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-21 - Decreto-Lei 175/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Procede à reorganização da rede de ensino superior politécnico na área da saúde, designadamente no concernente às escolas superiores de saúde e de enfermagem.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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