Despacho 13428/2015, de 20 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 228/2015, Série II de 2015-11-20.
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Data:
2015-11-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado José João Garcia Pires
Despacho 13428/2015
1 - Considerando a proposta do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado José João Garcia Pires, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 6.º
2 - O presente despacho vigora a partir do primeiro dia útil seguinte à data do despacho autorizador.
4 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
209087029
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2053326.dre.pdf .
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