De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 6646/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15-06-2015, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Estatística, cargo de direção intermédia de 2.º grau do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Luís Manuel Baptista Ramos, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Estatística.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Estatística, o licenciado Luís Manuel Baptista Ramos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
4 de novembro de 2015. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
Nota Curricular
Nome: Luís Manuel Baptista Ramos
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agrícola, ramo Científico-Tecnológico, pela Universidade de Évora.
Formação Complementar mais relevante:
Curso SIADAP - Gestão por Objetivos e Avaliação de Desempenho (avaliadores), SERGA;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.
Atividade Profissional:
Chefe de Divisão de Estatística, em regime de substituição desde 12 de setembro de 2014, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar;
Chefe de Divisão de Estatística (junho de 2012 a setembro de 2014);
Chefe de Divisão de Informação e Estatística (outubro de 2007 a maio de 2012);
Técnico Superior do GPP na Direção de Serviços de Estatística, Metodologia e Estudos;
Responsável pela dinamização e coordenação, a nível nacional, dos trabalhos de recolha, receção, validação, análise, difusão e transmissão da informação da RICA à CE;
Elaboração e participação em estudos e publicações, quer no âmbito de avaliação de medidas de política, quer no âmbito da sua conceção;
Apoio estatístico às tomadas de decisão no âmbito da preparação do Plano Estratégico Nacional (PEN) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER);
Colaboração na reestruturação do sistema informático da RICA, bem como na reestruturação metodológica;
Colaboração na produção de programas informáticos em funcionamento junto dos técnicos regionais, no âmbito do projeto RICA;
Responsável pela formação das equipas regionais na área da contabilidade agrícola e utilização do programa "GESTAGRO";
Responsável pela manutenção do programa informático "GESTAGRO", no que respeita a especificações técnicas e criação de novos módulos e respetivos testes;
Consultor no âmbito do projeto PHARE para a Bulgária "Technical Assistance for Restructuring of the Agricultural Statistics System", na área da implementação do sistema RICA;
Representante do MADRP na Comissão de Normalização Contabilística.
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