Despacho conjunto 692/2002. - Considerando que a agente Filipa Van Loon de Carvalho Peres Galvão, oriunda do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência, ingressou na Administração Pública Portuguesa, pelo despacho conjunto 21/99, de 11 de Dezembro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1999, com a categoria de técnico de 2.ª classe;

Considerando que por despacho desta direcção-geral de 4 de Outubro de 2001, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com os artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 5 de Novembro de 2001, com vista à sua integração em lugar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior de 2.ª classe;

Considerando que decorrido o aludido prazo de seis meses, a agente revelou aptidão para o lugar:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com os artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

1 - A reclassificação de Filipa Van Loon de Carvalho Peres Galvão para a categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão ... Índice

Filipa Van Loon de Carvalho Peres Galvão ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1 ... 400

2 - A reclassificação produz efeitos a 5 de Novembro de 2001.

26 de Agosto de 2002. - A Directora-Geral da Administração Pública, M. Ermelinda Carrachás. - A Secretária-Geral do Ministério da Justiça, Ana Vaz.