Despacho 19 663/2002 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho do Ministro da Segurança Social e do Trabalho n.º 11 386/2002, de 6 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 21 de Maio de 2002, e nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com a rectificação que lhe foi introduzida pela Declaração de Rectificação 13/99, de 21 de Agosto, determino o seguinte:
1 - A directora-geral da Solidariedade e Segurança Social, em regime de substituição, licenciada Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça, é substituída nas suas faltas e impedimentos pelo subdirector-geral licenciado Mateus Granado de Lemos Teixeira e, nas faltas e impedimentos deste, pela subdirectora-geral licenciada Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
21 de Agosto de 2002. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Margarida Correia de Aguiar.
