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Despacho 19555/2002, de 4 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 19 555/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 14 de Agosto de 2002, por subdelegação de poderes do MGEN/DAMP, após subdelegação do TGEN AGE, por delegação recebida do GEN CEME, são promovidos ao posto de primeiro-cabo, nos termos do n.º 1 do artigo 393.º do EMFAR, contando a antiguidade desde a data que a cada um se indica, a partir da qual têm direito às remunerações do novo posto, por satisfazerem as condições previstas no n.º 1 do artigo 395.º e no n.º 6 do artigo 396.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 157/92, de 31 de Julho, com as alterações verificadas, por força do normativo do artigo 30.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, os militares, em regime de contrato, a seguir identificados:

Segundo-cabo RC 437-OP TT NIM 12780596, Pedro Daniel Ferreira de Brito Vidigal - antiguidade desde 19 de Janeiro de 2002.

Segundo-cabo RC 064-SGSI NIM 09866898, Miguel Ângelo Jesus Costa Sousa - antiguidade desde 5 de Maio de 2002.

Segundo-cabo RC 064-SGSI NIM 09541497, Hugo Francisco Soares Sofia - antiguidade desde 5 de Maio de 2002.

Segundo-cabo RC 061-OP ESP NIM 11459696, José da Silva Teixeira - antiguidade desde 26 de Maio de 2002.

Segundo-cabo RC 061-OP ESP NIM 13858697, Rolland Hamilton Samagaio - antiguidade desde 26 de Maio de 2002.

Segundo-cabo RC 031-AT INF, João Carlos Pereira de Sousa Macedo Mesquitela - antiguidade desde 5 de Maio de 2002.

Segundo-cabo RC 672-CAR NIM 06466599, Carlos Almerindo Tomé Dias - antiguidade desde 5 de Maio de 2002.

Segundo-cabo RC 076-AT OP ABAST AETREO NIM 03315397, Marco Aurélio Rocha Pereira - antiguidade desde 5 de Maio de 2002.

Segundo-cabo RC 031-AT INF NIM 32019493, Jorge Alberto Medeiros Raposo - antiguidade desde 21 de Setembro de 2001.

Segundo-cabo RC 031-AT INF NIM 15096598, José Dinarte de Jesus Santos - antiguidade desde 15 de Dezembro de 2001.

2 de Agosto de 2002. - O Chefe da Repartição, Manuel Cardoso Ferreira, COR INF CMD.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2052370.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-07-31 - Decreto-Lei 157/92 - Ministério da Defesa Nacional

    ALTERA O ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NO SENTIDO DE, NA SEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES A LEI DO SERVIÇO MILITAR, O ADAPTAR AOS NOVOS PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL E AO REGIME DE CONTRATO, BEM COMO DE ESTABELECER O REGIME DE VOLUNTARIADO. AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES, DO LIVRO IV DO PRESENTE ESTATUTO SÓ SERAO APLICADAS AOS MILITARES A INCORPORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993, MANTENDO-SE PARA OS MILITARES A INCORPORAR ATE ESTA DATA AS DISPOSIÇÕES EM VIGOR ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PRES (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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