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Aviso 7897/2002, de 4 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 7897/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que a Assembleia de Freguesia de Capelins (Santo António), em conformidade com o disposto na alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.° 4/2002, de 6 de Fevereiro, e pela Declaração de Rectificação 9/2002, de 5 de Março, em reunião ordinária realizada aos 28 de Abril de 2002, sob proposta do executivo da Junta de Freguesia, aprovada em sua reunião de dia 30 de Março de 2002, deliberou por unanimidade, respectivamente, aprovar o seguinte quadro de pessoal dos diferentes serviços da freguesia:

(ver documento original)

18 de Julho de 2002. - O Presidente da Junta, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2052328.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-03-05 - Declaração de Rectificação 9/2002 - Assembleia da República

    Rectifica a Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, primeira alteração à Lei 169/99, de 18 de Setembro (estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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