Despacho (extracto) n.º 6810/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa de 28 de Março de 2002 e ratificado pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde em 13 de Junho de 2002:
Cláudio Kuster Filipe - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, por três meses, renovável por um igual período, com início em 1 de Março de 2002, no Centro de Saúde do Cacém, para desempenhar funções equiparadas à categoria de assistente eventual de saúde pública, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com as alterações introduzidas no Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Julho de 2002. - O Coordenador, J. M. Baptista Marques.