Portaria 1322/2002 (2.ª série). - Considerando que, desde 13 de Maio de 1997, o licenciado Manuel Dinis Gaspar Cardoso Cortes vem desempenhando o cargo de presidente da Direcção Regional do Alentejo do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, cargo equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector-geral, por força do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 43/94, de 17 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 67/95, de 8 de Abril;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, que seja criado no quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Alentejo, constante do anexo V à Portaria 361/99, de 19 de Maio, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.
11 de Julho de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
