Aviso 7536/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com os seguintes indivíduos:

Carmen Sofia Martins Gomes - como auxiliar dos serviços gerais, para exercer funções nas piscinas municipais, índice 123, escalão 1, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 15 de Julho de 2002 e termo em 14 de Julho de 2003.

Nuno Marco Melo Carvalho e Santos - como auxiliar dos serviços gerais, para exercer funções nas piscinas municipais, índice 123, escalão 1, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 15 de Julho de 2002 e termo em 14 de Julho de 2003.

Carla Patrícia Esteves Lousado Ramalho - para exercer funções nas piscinas municipais, índice 123, escalão 1, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 15 de Julho de 2002 e termo em 14 de Julho de 2003.

Eduarda Filipa de Sousa Ferreira - para exercer funções nas piscinas municipais, índice 123, escalão 1, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 15 de Julho de 2002 e termo em 14 de Julho de 2003.

Clarinda Alves Gomes - para exercer funções nas piscinas municipais, índice 123, escalão 1, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 16 de Julho de 2002 e termo em 15 de Julho de 2003.

Maria Teresa Dourado Andrade dos Santos - para exercer funções nas piscinas municipais, índice 123, escalão 1, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Agosto de 2002 e termo em 31 de Julho de 2003.

Mais se torna público que os referidos contratos foram celebrados com base na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 238/98, de 17 de Julho.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

15 de Julho de 2002. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.