Nomeia a licenciada Maria Manuela Rodrigues Correia da Silva Vasconcelos Pina, para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho 808/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 22.º e no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a licenciada Maria Manuela Rodrigues Correia da Silva Vasconcelos Pina, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeada é autorizada a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de enfermeira-supervisora do quadro de pessoal da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 2006.

11 de Dezembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

Sinopse curricular

Maria Manuela Rodrigues Correia da Silva Vasconcelos Pina.

Nascimento - 2 de Fevereiro de 1949, São Nicolau, concelho de Mesão Frio, distrito de Vila Real.

Licenciatura em Enfermagem, com o curso de especialização em Enfermagem de Saúde Pública, Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto, 1981, 17 valores.

Percurso profissional:

Vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte, desde Maio de 2005;

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., enfermeira-supervisora, adjunta da enfermeira-directora para a área dos cuidados de saúde primários, desde Novembro de 1999 até à presente data;

Centro de Responsabilidade dos Cuidados de Saúde Primários;

Representante da ULSM, na Administração Regional de Saúde do Norte e no Ministério da Saúde - parcerias e cuidados continuados;

Membro da qualidade organizacional para os cuidados de saúde primários;

Dinamizadora da implementação do Sistema de Apoio à Prática de Enfermagem (SAPE) nos Centros de Saúde;

Coordenadora do Programa de Apoio Domiciliário Integrado;

Coordenadora do Programa de Apoio Integrado ao Idoso;

Projecto de melhoria da qualidade e processos nos serviços de aprovisionamento, farmácia, instalações e equipamentos;

Comissão de normalização de material de consumo clínico e equipamentos de utilização genérica;

Substitui a enfermeira-directora nas suas ausências e impedimentos;

Grupo de trabalho para elaboração de um programa de assistência respiratória domiciliária;

Grupo de trabalho para a construção do site da ULSM, E. P. E.;

Grupo de trabalho para elaboração dos planos e relatórios de actividades;

Consultora para o grupo de trabalho para o programa de cuidados continuados;

Construção e implementação do modelo organizativo da prestação de cuidados de enfermagem nas unidades de saúde familiares;

Administração Regional de Saúde do Norte - enfermeira-supervisora;

Direcção dos Serviços de Planeamento e Apoio técnico, desde Março de 1994 e até Outubro de 1999;

Grupo de implementação dos centros de saúde de 3.ª geração e dos sistemas locais de saúde;

Coordenadora do Programa Nacional de Vacinação na região Norte;

Participou na elaboração e monitorização dos planos de acção para a região Norte;

Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto - enfermeira-supervisora - integrou a Direcção de Enfermagem e a Divisão de Planeamento e Estatística, desde Janeiro de 1987 e até Março de 1994;

Bolseira da OMS sobre saúde e planeamento familiar;

Nomeada para o conselho de formação da Administração Regional de Saúde do Norte;

Escola de Enfermagem Pós-Básica do Porto - enfermeira-assistente em regime de destacamento, desde Junho de 1985 e até Junho de 1988;

Escola de Enfermagem Regional do Porto - subchefe dos serviços locais, desde Agosto de 1973 e até Novembro de 1981, e enfermeira-chefe, desde Novembro de 1981 e até Maio de 1985;

Instituto Maternal Delegação de Lisboa e Porto - responsável pelo Serviço de Educação Sanitária do Distrito do Porto, desde Novembro de 1970 e até Agosto de 1973;

Hospital Geral de Santo António - enfermeira, de Setembro de 1969 a Outubro de 1970.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.