Nomeia, o licenciado Fernando Manuel Ferreira Araújo, para exercer as funções de vice-presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho 770/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 22.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de vice-presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o licenciado Fernando Manuel Ferreira Araújo, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente da carreira médica hospitalar.

3 - Autoriza-se, ainda, o nomeado a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 2006.

11 de Dezembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome - Fernando Manuel Ferreira Araújo.

Data e local de nascimento - 10 de Julho de 1966, em Paranhos, Porto, Portugal.

Habilitações académicas:

1984 - finalizou o 12.º ano com média de 18 valores.

1990 - licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, com a classificação final de 17 valores. Prémio Doutor Alberto Brochado (1990). Prémio SONAE 1991.

2002 - pós-graduação em Gestão, pela Universidade Católica Portuguesa, com a classificação final de 17 valores.

2004 - competência em gestão de serviços de saúde, concedida pela Ordem dos Médicos.

2004 - aluno de doutoramento da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP). Assistente da disciplina de Hematologia do Curso de Medicina da FMUP.

Actividades clínicas:

1992 - aprovado no exame do concurso de ingresso ao internato complementar, com 80% das respostas certas.

1998 - realizou o internato complementar de imuno-hemoterapia no Hospital de São João, tendo obtido a classificação final de 19,8 valores.

2000 - toma posse no cargo de assistente de imuno-hemoterapia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal do Hospital de São João, após concurso, onde obtém a classificação de 19,9 valores.

Actividades científicas:

a) Actividade docente - orientador nos estágios finais de alunos das licenciaturas em Bioquímica, Biologia e Tecnologias de Saúde e de formação de médicos do internato complementar de imuno-hemoterapia. Entre 2001 e 2006 integrou o corpo docente dos 1.º ao 6.º cursos de mestrado em Medicina Molecular, organizados pela FMUP;

b) Publicações/conferências e palestras/posters e comunicações livres - foi co-autor de 151 originais (incluindo artigos originais e trabalhos sob a forma de resumo), editados em revistas científicas indexadas internacionalmente.

Apresentou 41 conferências e palestras e foi co-autor de 141 posters e comunicações livres, apresentados em congressos;

c) Sociedades e associações científicas/comissões organizadoras e científicas de congressos - foi membro de várias sociedades científicas nacionais e internacionais e das comissões organizadoras e científicas de vários congressos e simpósios;

d) Cursos/congressos e simpósios - frequentou mais de uma dezena de cursos em Portugal e no estrangeiro e teve a oportunidade de assistir a mais de 120 congressos e simpósios.

e) Projectos científicos - bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian no âmbito do Programa Gulbenkian de Estímulo à Investigação (1996); cinco prémios de investigação pela Comissão de Fomento da Investigação em Cuidados de Saúde (1997-2001); dois projectos aprovados pela Comissão Nacional de Luta Contra a Sida (1997-1998); bolsa de investigação pela Associação Portuguesa para o Estudo Clínico da Sida (2002-2003);

f) Revisor científico - revista ABO (2001); revista Acta Médica Portuguesa (2005-...); Vox Sanguinis (2005).

g) Outras actividades:

Bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian durante a frequência do Curso de Medicina (1984-1990);

Vogal da administração das revistas Arquivos de Medicina, Arquivos Portugueses de Cirurgia, Educação Médica, Revista de Epidemiologia e Revista de Psiquiatria (1990-2000);

Membro do conselho consultivo da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida (2001-2003 e 2004-2006);

Perito da Secção de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania da Comissão Europeia - Dossier SOC/61 (2001);

Membro da comissão científica do Hospital de São João (2001-2003);

Adjunto da direcção clínica do Hospital de São João (2003-2004);

Gestor dos Projectos do Saúde XXI do Hospital de São João (2003-2004);

Presidente da comissão de avaliação clínica dos sistemas de informação do Hospital de São João (2003-2004);

Membro do Painel de Peritos Médicos de Microbiologia do IGIF (2003-2005);

Integrou o grupo de trabalho da Direcção-Geral da Saúde que elaborou a Rede de Referenciação Hospitalar de Imuno-Hemoterapia em Portugal (2004-2005);

Vogal do conselho de administração da ARS do Norte (2005-...);

Membro do Colégio da Especialidade de Imuno-Hemoterapia da Ordem dos Médicos (2006-...).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.