Edital 1026/2002 (2.ª série). - O Doutor António José Marques Guimarães Rodrigues, professor catedrático da Escola de Engenharia da Universidade do Minho e reitor da mesma Universidade, faz saber que, perante esta Reitoria, pelo prazo de 15 dias a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso documental para recrutamento de um assistente estagiário (a que corresponde o vencimento do índice 100, escalão 1, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro) para a área científica de Ciências Jurídico-Privatísticas da Escola de Direito, nos termos do artigo 13.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, e demais legislação vigente.

Ao referido concurso são admitidos candidatos com licenciatura ou curso superior equivalente em Direito que tenham obtido a informação final mínima de Bom (14 valores).

Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser dirigidos ao reitor da Universidade do Minho, indicando o nome completo, filiação, estado civil, número e data do bilhete de identidade, local e data de nascimento, residência e telefone, e instruídos com a seguinte documentação:

a) Fotocópia autenticada do bilhete-de-identidade;

b) Certidão do registo criminal;

c) Prova de possuir a robustez física indispensável ao exercício do cargo e de ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

d) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares;

e) Certidão comprovativa das habilitações académicas e bem assim dos resultados obtidos nas disciplinas que compõem o respectivo curso;

f) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura.

Para efeito do concurso é dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas b) a d) do número anterior, devendo neste caso o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas.

A selecção e ordenação dos candidatos terá por base o juízo sobre os seguintes critérios de selecção:

a) Média final de licenciatura e classificações nas disciplinas das áreas a que se refere o presente concurso;

b) Vocação demonstrada para as áreas referidas;

c) Disponibilidade para o exercício das funções;

d) Resultado da entrevista (caso esta venha a ser realizada).

Os resultados do concurso serão comunicados aos candidatos através de ofício registado e publicitados nos locais de estilo. O prazo de validade do concurso é de seis meses.

Os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, com registo e aviso de recepção, dentro do prazo do concurso, para a seguinte morada: Escola de Direito, Universidade do Minho, Largo do Paço, 4704-553 Braga.

2 de Agosto de 2002. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.