Despacho (extracto) 18864/2002, de 24 de Agosto
Despacho (extracto) n.º 18 864/2002 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 24 de Julho de 2002:
Licenciada Vanda Maria Marques Gomes de Carvalho, técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta - designada responsável pelo Núcleo de Processamento de Resultados e pelo Gabinete de Planeamento de Ensino, nos termos do artigo 37.º e do n.º 2 do artigo 38.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, constante do despacho 4245/2002, de 5 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2002, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho e até à criação da secção especializada do conselho científico prevista no artigo 37.º do referido Regulamento. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
9 de Agosto de 2002. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2049237.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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