Despacho 18 523/2002 (2.ª série). - Através do despacho 21 286/2001 (2.ª série), foi publicada a delegação de poderes do conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) correspondente às áreas de funcionamento relativamente a cada um dos membros daquele conselho.
Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei 78/98, de 27 de Março, bem como com os artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho directivo do INGA, na sua reunião de 25 de Julho de 2002, deliberou designar os membros daquele conselho que substituirão os membros delegados nas ausências e impedimentos destes, da seguinte forma:
1) O presidente do conselho directivo Dr. Abel Fernando Vinagre e Silva será substituído nas suas ausências e impedimentos pelo Dr. Eliseu Gonçalves Fernandes;
2) O vogal do conselho directivo Dr. Eliseu Gonçalves Fernandes será substituído nas suas ausências e impedimentos pelo Dr. Abel Fernando Vinagre e Silva;
3) O vogal do conselho directivo engenheiro Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro será substituído nas suas ausências e impedimentos pelo engenheiro Hélder José Henrique Bicho;
4) O vogal do conselho directivo engenheiro Hélder José Henrique Bicho será substituído nas suas ausências e impedimentos pelo engenheiro Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro;
5) Data - 25 de Julho de 2002.
6 de Agosto de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Abel Vinagre.