Despacho 18 361/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 29 de Outubro de 2001:
Arménio José Barreto Paulo Santa, estagiário da carreira de informática, em regime de contrato administrativo de provimento nesta Escola - contratado no mesmo regime, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, como técnico de informática do grau 1, nível 1, precedido de aprovação em estágio nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
A assinatura do respectivo contrato a partir de 28 de Setembro de 2001 constitui acto subsequente ao necessário despacho autorizador, determinando este a produção de efeitos, nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando sem efeito o anterior contrato. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Julho de 2002. - A Directora, Maria de Fátima Carvalho Rosado.
