Despacho 18 360/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 1 de Julho de 2002:
Cristiana da Luz Cunha Tourais, estagiária da carreira de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão económico-financeira, em regime de contrato administrativo de provimento nesta Escola - contratada no mesmo regime, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, como técnica superior de 2.ª classe, precedida de aprovação em estágio nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
A assinatura do respectivo contrato a partir de 1 de Julho de 2002 constitui acto subsequente ao necessário despacho autorizador, determinando este a produção de efeitos, nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando sem efeito o anterior contrato. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Julho de 2002. - A Directora, Maria de Fátima Carvalho Rosado.
