Despacho (extracto) 18290/2002, de 20 de Agosto

Corpo emitente: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Fonte: Diário da República n.º 191/2002, Série II de 2002-08-20.
Data: 2002-08-20
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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 18 290/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas de 29 de Julho de 2002:

Maria Dulce Proença Esteves Filipe - nomeada, em comissão de serviço, por um ano, no cargo de chefe de divisão de Relações Comunitárias, do Departamento de Relações Comunitárias Internacionais e de Cooperação, nos termos do n.º 8 do artigo 4.º e da alínea b) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugada com a alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar 12/97, de 2 de Maio, com efeitos a 28 de Maio de 2002.

2 de Agosto de 2002. - Pelo Director-Geral, a Directora da DAG, M. Fernanda Guia.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2048009.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1997-05-02 - Decreto Regulamentar 12/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), serviço central do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas dotado de autonomia administrativa, que tem por atribuições promover e regular a exploração dos recursos vivos marinhos. define os orgãos, serviços e competências da DGPA e aprova orgãos, serviços e competências da DGPA e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.
1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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