Aviso 7432/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação em reunião de Câmara realizada em 21 de Junho de 2002 e ratificada pela Assembleia Municipal em reunião realizada no dia 27 do mesmo mês, foi atribuída a menção de mérito excepcional ao funcionário desta Câmara, Agostinho Goulart Pereira, detentor da categoria de cantoneiro de vias municipais, com os seguintes fundamentos e efeitos:

Por se considerar que é muito cumpridor, a qualidade de trabalho produzido é muito boa e porque se tem vindo a distinguir pelo aumento da sua capacidade de organização, o que tem trazido grande poupança para esta Câmara.

A atribuição desta menção tem por finalidade o efeito estabelecido na alínea a) do n.º 4 do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, isto é, redução do tempo de serviço para progressão na respectiva carreira.

16 de Julho de 2002. - O Presidente da Câmara, Rui de Jesus Goulart.