Aviso 7429/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação em reunião de Câmara realizada em 21 de Junho de 2002 e ratificada pela Assembleia Municipal em reunião realizada no dia 27 do mesmo mês, foi atribuída a menção de mérito excepcional ao funcionário desta Câmara, Armando José Aguiar Jorge, detentor da categoria de asfaltador, com os seguintes fundamentos e efeitos:
Por se considerar que é muito cumpridor, a qualidade de trabalho produzido é boa e porque se tem vindo a distinguir pelo seu empenhamento, com o qual se tem conseguido obter significativas melhorias no seu sector.
A atribuição desta menção tem por finalidade o efeito estabelecido na alínea a) do n.º 4 do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, isto é, redução do tempo de serviço para promoção na respectiva carreira.
16 de Julho de 2002. - O Presidente da Câmara, Rui de Jesus Goulart.