Aviso 7351/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com os seguintes indivíduos:
Célia Maria Cainé Perdiz João - como assistente social para exercer funções no Gabinete Técnico Local, índice 400, escalão 1, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Julho de 2002 e termo em 30 de Junho de 2003.
João Carlos Barreira Mendes Simões Rodrigues - como arquitecto coordenador, para exercer funções no Gabinete Técnico Local, índice 510, escalão 1, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Julho de 2002 e termo em 30 de Junho de 2003.
José António da Rosa Neto - como arquitecto, para exercer funções no Gabinete Técnico Local, índice 400, escalão 1, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Julho de 2002 e termo em 30 de Junho de 2003.
Lídia Isabel de Jesus Pereira - como engenheiro civil, para exercer funções no Gabinete Técnico Local, índice 400, escalão 1, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Julho de 2002 e termo em 30 de Junho de 2003.
Liliana Gonçalves Pereira - como historiador-arqueólogo, para exercer funções no Gabinete Técnico Local, índice 400, escalão 1, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Julho de 2002 e termo em 30 de Junho de 2003.
Lisbeth Cristina Rodrigues da Silva - como técnico profissional de sistemas de informação geográfica, para exercer funções no Gabinete Técnico Local, índice 202, escalão 2, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Julho de 2002 e termo em 30 de Junho de 2003.
Manuel Natal Bastos Marques - como técnico urbanista, para exercer funções no Gabinete Técnico Local, índice 400, escalão 1, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Julho de 2002 e termo em 30 de Junho de 2003.
Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira - como jurista, para exercer funções no Gabinete Técnico Local, índice 400, escalão 1, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Julho de 2002 e termo em 30 de Junho de 2003.
Mariana Ramos Marques Abranches Pinto - como arquitecto paisagista, para exercer funções no Gabinete Técnico Local, índice 400, escalão 1, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Julho de 2002 e termo em 30 de Junho de 2003.
Pedro Miguel Reis Semedo - como desenhador de CAD, para exercer funções no Gabinete Técnico Local, índice 202, escalão 2, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Julho de 2002 e termo em 30 de Junho de 2003.
Valter dos Santos Leal - como desenhador de CAD, para exercer funções no Gabinete Técnico Local, índice 202, escalão 2, do anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Agosto de 2002 e termo em 31 de Julho de 2003.
Mais se torna público que os referidos contratos foram celebrados com base na alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 238/98, de 17 de Julho. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
12 de Julho de 2002. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.
