Despacho 17859/2002, de 10 de Agosto
Despacho 17 859/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 2 e 4 do Decreto-Lei 141/93, de 26 de Abril, e das Portarias 79-B/94, de 4 de Fevereiro e 721/95, de 6 de Julho, nomeio coordenador-adjunto do Centro de Área Educativa de Vila Real, da Direcção Regional de Educação do Norte, o licenciado António Baptista de Carvalho, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola EB 2, 3/S Miguel Torga, de Sabrosa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2002.
4 de Julho de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2045389.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-04-26 -
Decreto-Lei
141/93 -
Ministério da Educação
Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação (DRE) como serviços regionais do Ministério da Educação que asseguram a orientação, coordenação e apoio aos estabelecimentos de ensino não superior.
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1994-02-04 -
Portaria
79-B/94 -
Ministérios das Finanças e da Educação
Cria os centros de área educativa no âmbito das direcções regionais de educação.
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1995-07-06 -
Portaria
721/95 -
Ministérios das Finanças e da Educação
SUBSTITUI OS CENTROS DE ÁREA EDUCATIVA (CAE) DO PORTO E DA GRANDE LISBOA, CRIADOS PELA PORTARIA 79-B/94, DE 4 DE FEVEREIRO, E CONSTANTES DO MAPA ANEXO AQUELE DIPLOMA. OS NOVOS CENTROS DE ÁREA EDUCATIVA CONSTAM DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA QUE, DESTE MODO, CRIA NOVOS CAE NAS ZONAS ACIMA INDICADAS, COM A RESPECTIVA REPARTIÇÃO POR CONCELHOS: CAE DA CIDADE DO PORTO, DO TÂMEGA, DO GRANDE PORTO, DA CIDADE DE LISBOA, DE LISBOA NORTE E DE LISBOA OCIDENTAL. DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COORDENADORES-ADJUNTOS DOS CAE, (...)
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