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Despacho 17731/2002, de 9 de Agosto

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Texto do documento

Despacho 17 731/2002 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 542/99, de 13 de Dezembro, e nos termos do artigo 16.º, da alínea b) do n.º 1, do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de chefe da Divisão Administrativa do quadro de pessoal dirigente do Gabinete de Avaliação Educacional a licenciada Maria Liliana Borges Damião Henriques Galvão, técnica superior principal.

16 de Julho de 2002. - A Secretária de Estado da Educação, Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2045181.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-13 - Decreto-Lei 542/99 - Ministério da Educação

    Estabelece a Lei Orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional, do Ministério da Educação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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